INTRODUÇÃO

Seguindo uma visão geopolítica de governo, a Amazônia foi ocupada para preencher o que se denominou, na década de 60, de “vazio demográfico”. Grandes investimentos foram feitos para agropecuária, projetos de mineração e infraestrutura, além de modelos econômicos pautados no desenvolvimentismo. Esta visão de ocupação, baseada no crescimento econômico da nação e não no desenvolvimento regional, permanece até hoje. Os investimentos em infraestrutura impuseram à região um custo socioambiental imensurável.

POLÍTICAS DE OCUPAÇÃO

Por muito tempo, a ocupação da Amazônia brasileira limitou-se à região litorânea e às faixas de terras ribeirinhas dos principais rios navegáveis, como durante os ciclos de exploração das “drogas do sertão” no período colonial. No século XIX, a coleta da borracha e outros sistemas de produção extrativistas tiveram pouco impacto sobre a cobertura florestal.

A partir dos anos 1970, o governo federal estruturou uma política de ocupação de terras baseada na colonização agrícola e em investimentos em infraestrutura, especialmente na abertura de estradas. A pecuária foi a atividade privilegiada neste período, com fortes incentivos financeiros para quem se aventurasse na região. Essas frentes de expansão da fronteira agrícola transformaram os usos da terra na Amazônia.

Em 1960, eram 5,4 milhões de habitantes vivendo na Amazônia brasileira. De acordo com a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2021, moravam na Amazônia brasileira 29.650.663 pessoas – mais de cinco vezes a população de seis décadas atrás. Mais de 80% dessa população vive atualmente nas cidades. Nessa região, se desencadeia atualmente um conjunto de obras de infraestrutura, seguindo um padrão de desenvolvimento não sustentável similar ao que ocorreu na década de 1970.

Qualidade de vida afetada

Ocupações irregulares, ausência de tratamento de esgoto e acesso à água potável, e renda familiar baixa com alta concentração em centros urbanos são alguns dos problemas sentidos por moradores dos estados amazônicos. Segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano (IDHM) 2020, organizado pela ONU, a expectativa de vida nos estados da Amazônia Legal fica abaixo da média Nacional (75,99); a taxa de mortalidade infantil de todos estados é maior em relação à média Nacional (12,38); e a renda per capita inferior à média do Brasil, de 834,31.

Comparado ao restante do país, o mercado de trabalho na Amazônia é marcado pela alta informalidade e pelos baixos salários. Na Amazônia Legal, 6 a cada 10 trabalhadores são informais. Além disso, a renda média na região é 29% inferior à do restante do Brasil.

Estudo importante que mede o desempenho social na região é o Índice de Progresso Social (IPS), idealizado pelo Imazon. O IPS apresenta um raio-X detalhado do status social e ambiental dos 772 municípios da Amazônia, apresentando dados ligados a necessidades humanas básicas e oportunidades de desenvolvimento educacional e geração de renda.

Tratamento de esgoto e acesso à água potável nas cidades

Segundo estatísticas do Painel Saneamento Brasil, organizado em 2019 pelo Instituto Trata Brasil e que cruza informações do Sistema Único de Saúde, todos os estados amazônicos têm índices de coleta de esgoto muito inferiores à média nacional. Em ao menos quatro estados (Acre, Amapá, Pará e Rondônia), mais de 50% da população não têm acesso à água. A consequência é um alto número de internações associadas a doenças de veiculação hídrica (85.143 casos, 31% do montante nacional).

Violência urbana e rural

De acordo com o Atlas da Violência 2021, organizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Acre, Amazonas, Roraima, Pará e Amapá estão entre os estados com as maiores taxas de homicídio para cada 100 mil habitantes. Disputas entre facções criminosas e pelo comando do tráfico de drogas têm provocado aumento da criminalidade na região. Em Roraima, a crise causada pela migração em massa de venezuelanos pressiona as condições sociais no estado.

A violência no campo devido a disputas de terra e grilagem ainda está presente de maneira marcante. Segundo relatórios da Comissão Pastoral da Terra, em 2020, a Amazônia Legal concentrou 53,6% das ocorrências de conflitos de terra do Brasil.

AMEAÇAS À FLORESTA 

Florestas sob pressão

A Amazônia é o maior bioma brasileiro em extensão e ocupa quase metade do território nacional. O IBGE reconhece quatro grandes regiões florísticas para a Amazônia: Floresta Ombrófila Densa, Floresta Ombrófila Aberta (floresta de palmeiras, floresta de bambu, floresta de sororoca e mata de cipó), Floresta Estacional Sempre-Verde e Campinarana.

A Floresta Ombrófila Densa é predominante e a mais rica em termos de biodiversidade, podendo incluir centenas de espécies num único hectare. São florestas verdes, sem variação marcante nas estações do ano. E o estrato emergente é composto por espécies arbóreas que alcançam cerca de 45 metros de altura. São elas que estão sob maior pressão humana.

Desmatamento da Amazônia

O desmatamento é a extração de extensos trechos da floresta por meio de corte raso (derrubada de todas as árvores) e queima, realizado com a finalidade de transformar a vegetação em pasto para criação de gado ou em monocultura com alto valor de mercado.

A destruição da floresta atingiu, em 2021, a maior taxa anual desde 2007. O valor consolidado da área desmatada por corte raso entre o período de 1 de agosto de 2020 e 31 de julho de 2021 foi de 13.235 km2, aumento de 21,9% em relação à taxa de desmatamento apurada pelo PRODES em 2020, que foi de 10,851 km2 para os nove estados da Amazônia Legal.

Nos últimos anos, o perfil do desmatamento ilegal na região vem se alterando. Antes concentrada nos imóveis rurais, a maior parte (44%) do desmate, em 2019 e 2020, ocorreu em florestas públicas. O principal motor dessa mudança é a grilagem estimulada pela especulação de terras. Os grileiros usurpam o patrimônio público dos brasileiros – as florestas públicas – para fazerem fortuna, quase sempre usando de violência. Tentam tomar posse de áreas de preservação e terras indígenas oficialmente já implementadas. Porém, são as chamadas “florestas públicas não destinadas” que mais sofrem com a ação dos grileiros. Trata-se de uma área de 60 milhões de hectares (maior que a Espanha) de floresta densa que aguarda uma destinação, pelos governos estaduais e federal, para proteção ou uso sustentável de recursos naturais. 30% do desmatamento anual de 2019 e 2020 ocorreram nessas florestas.

Além da grilagem, a execução de grandes obras de infraestrutura sem o devido estudo de impacto ambiental e a extração ilegal de madeira vêm impulsionando o desmatamento. Nos últimos 30 anos, uma área equivalente à França (78 milhões de hectares) já foi desmatada.

 Queimadas

O fogo tem sido usado na agricultura e pecuária para o preparo do solo. A legislação proíbe seu uso na vegetação, mas abre exceção em certas circunstâncias. Como o aumento da fertilidade do solo após a queimada é de curta duração (cerca de três anos), se a prática agrícola for intensificada, novas áreas para agricultura serão sucessivamente demandadas.

Queimadas subsequentes aos grandes desmatamentos são as mais impactantes. São realizadas para eliminar árvores que foram derrubadas, no intuito de transformar o uso do solo para agricultura e pecuária em larga escala, ou para a mineração. Embora as queimadas sejam limitadas às áreas desmatadas, de manejo agropecuário e próximas às rodovias, elas podem escapar ao controle e provocar incêndios que avançam sobre as florestas.

Tais incêndios florestais podem ser desastrosos, particularmente em anos de secas extremas. Publicado na Revista Nature, o estudo presente em “Como a desregulamentação, seca e queimadas crescentes impactam a biodiversidade da Amazônia” (tradução livre de “How deregulation, drought and increasing fire impact Amazonian biodiversity”) mostra que as secas e o desmonte das políticas ambientais do Brasil são as principais causas das recentes queimadas na Amazônia, impactando mais de 90% de suas espécies de animais e plantas.

Dados recentes mostram que as florestas afetadas pelo fogo na Amazônia têm cerca de 25% menos biomassa acima do solo do que as florestas intactas, mesmo após 31 anos de perturbação, levando à degradação florestal. Ligada diretamente à fragmentação da paisagem, a degradação florestal envolve o empobrecimento progressivo da floresta, um processo destrutivo de longo prazo. Combinada com eventos climáticos anormais, também aumenta a frequência e a gravidade dos incêndios florestais.

Sob a pata do boi

Segundo estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), a área desmatada entre 2007 e 2016 para fins agrícolas, que correspondeu a 7.502 km2, atingiu um valor de produção de R$ 450 milhões. Parece muito, mas significou uma contribuição para o Produto Interno Bruto (PIB) do país de apenas 0,02%.

De acordo com o Atlas da Carne 2021, desenvolvido pela Fundação Heinrich-Böll – ligada ao Partido Verde alemão -, as pastagens para suporte da pecuária situam-se como principal tipo de paisagem rural na Amazônia, constituindo cerca de 63% das terras desmatadas. Dos estados que compõem a Amazônia legal, os maiores rebanhos bovinos estão no Mato Grosso (32,7 milhões de cabeças) e no Pará (22,3 milhões). Não por acaso, eles figuram entre os estados com maiores taxas de desmatamento da Amazônia.

O jeito que a atividade pecuária é feita na Amazônia, ainda é pouco eficiente por ter muita terra para pouco gado. Muitas vezes, é utilizada para dar corpo e ar de legalidade à ocupação ilegal de terras públicas. Instituições, como a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), desenvolvem estudos sobre o potencial da pecuária sustentável, com estímulo a boas práticas produtivas.

Obras de infraestrutura

Muitas das obras públicas em curso na Amazônia atraem grandes contingentes populacionais e acabam impulsionando a extração ilegal de madeira. Estima-se que a construção de uma estrada pode impactar entre 5 e 5.000 km de floresta para cada lado de seu traçado. São as “espinhas de peixe”, que consolidam a ocupação humana no entorno dessas rodovias.  

Quanto a hidrelétricas, segundo o Levantamento da Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (RAISG), há 137 pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e 44 usinas hidrelétricas (UHEs) na Amazônia brasileira. Esse número deve crescer, com o planejamento para a construção de mais 340 PCHs e outras 107 UHEs. Tais obras podem provocar a perda da biodiversidade, migrações forçadas de comunidades indígenas e decomposição de material vegetal, ocasionando a emissão de gases de efeito estufa.

Mineração ilegal na Amazônia

O levantamento da RAISG aponta que em 2020, 4.472 localidades praticavam mineração ilegal no território amazônico em todos os países do bioma, sendo que 87% desses pontos de exploração de minerais estavam ativos. No Brasil, entre as regiões mais afetadas estão a bacia do Rio Tapajós, morada dos indígenas Munduruku; a Terra Yanomami, com invasão de cerca de 20 mil garimpeiros; e no norte de Roraima, a Terra Raposa Serra do Sol, que sofreu em 2020 a primeira grande invasão por garimpeiros desde a demarcação há 11 anos.

Degradação florestal e a emergência climática

A Amazônia influencia o clima global por meio de alterações no ciclo de carbono e na emissão de vapor de água para a atmosfera. Mas o clima global também influencia o ecossistema amazônico, pois as florestas tropicais são sensíveis a alterações no clima, particularmente na temperatura e na taxa de precipitação. Mesmo que o Brasil zere o desmatamento hoje, se a queima de combustíveis fósseis continuar e permitir um aumento médio global de temperatura de 3 a 4 graus nas próximas décadas, a floresta pode não ter condições de manter sua biodiversidade tal como é hoje.

Rios voadores em xeque

A bacia do Rio Amazonas e sua floresta tropical formam um grande sistema de reciclagem de água. Parte da precipitação na Amazônia vem da transpiração da própria floresta: estima-se que a cada dia são enviados à atmosfera 20 trilhões de água por meio da evapotranspiração de árvores.

Esse vapor de água – que também chega pelo Oceano Atlântico, trazido por ventos alísios –, circula pela região com a ajuda de correntes atmosféricas até chegar às montanhas andinas, onde as nuvens carregadas de água “fazem a curva” e se direcionam ao sul do continente. Esses são os chamados “rios voadores”, responsáveis por abastecer reservatórios de água, regar os campos agrícolas e refrescar as cidades do Centro-Sul do Brasil.

Este ciclo hidrológico está se alterando pela ação humana. A redução da evapotranspiração na floresta amazônica é um dos primeiros sinais de que algo está errado no bioma. Segundo a ciência, conforme a floresta fica mais seca e quente, emite menos vapor de água e, com isso, diminui as chuvas e absorve menos carbono da atmosfera pela fotossíntese.

AS SOLUÇÕES ESTÃO À MÃO

Frente ao cenário de desmatamento, aquecimento global e perdas econômicas e sociais, um desenvolvimento da região lastreado pela sustentabilidade, pela ciência, pelos saberes tradicionais precisa ser pensado e implementado. Isso será necessário, caso o Brasil queira se manter como um país chave na produção de alimentos, de produtos de origem florestal e na bioeconomia. A seguir, ações que contribuem para evitar que cheguemos a um cenário grave:

1/ Desmatamento zero

Ainda somos capazes de restaurar a destruição da floresta amazônica. Temos uma vasta área (80%) com florestas em pé exercendo um papel importante na ciclagem de água e mantendo a biodiversidade da região. Há no bioma uma área (10-15 milhões de hectares) já desmatada que está abandonada ou subutilizada que poderia servir à expansão da produção de agroflorestas e sabemos o que é preciso para reduzir o desmate, pois isso já foi feito entre 2005 e 2012, quando as taxas de derrubada das florestas caíram 80%.

Interromper o desmatamento ilegal é fundamental para a produção agrícola do país. Porque a floresta é responsável por parte considerável da manutenção do regime de chuva. Se considerarmos que a produção agrícola regional e nacional é 95% não irrigada, manter florestas em pé parece uma decisão acertada para manter a produtividade no campo.

2/ Mais políticas públicas

Para que o sonho do desenvolvimento sem desmatamento, com governança, maior produção e proteção de direitos se torne realidade na região, é fundamental a implementação de políticas públicas que busquem a valorização de ativos florestais e promovam o crescimento de uma agricultura sustentável e de uma pecuária mais eficiente e concentrada. O desenvolvimento de mecanismos de pagamento por serviços ambientais prestados pela floresta poderá se configurar como uma estratégia interessante para as comunidades.

3/ Sociobiodiversidade e economia

A comercialização de produtos da sociobiodiversidade ou a promoção do turismo ecológico são componentes importantes para o desenvolvimento econômico amazônico. Fortalecer a agricultura familiar, que alimenta muitas mesas brasileiras, é uma das formas de garantir a conservação da floresta. Fornecer assistência técnica de qualidade poderá ajudá-los a alinhar melhor suas práticas de produção com oportunidades locais, aumentar a renda familiar e melhorar os meios de subsistência.

4/ Maior eficiência da agricultura 

Uma agricultura moderna, produtiva e sustentável também é veículo de conservação florestal e de desenvolvimento. Para tanto, é preciso incentivar ganhos de produção por meio de investimentos direcionados à “produtividade” sustentável. Incentivos financeiros e creditícios para a agricultura devem visar tais ganhos à produtividade e à sustentabilidade social e ambiental, livrando a produção da dependência de novos desmatamentos.

5/ Pecuária sustentável

A criação de bovinos de forma extensiva (<1 cabeça/hectare) tem que acabar, se quisermos continuar produzindo mais carne sem destruir a floresta. Por exemplo, se a produtividade fosse aumentada de 60 kg/ha/ano para 150 kg/ha/ano em apenas 21% da área de pastagem existente na Amazônia (11,5 milhões de ha), seriam necessários apenas mais 4 milhões de ha para atender a meta de produção de carne estabelecida pelo governo federal – de produzir 34 milhões de toneladas de carne entre 2030 e 2031. Pecuaristas modernos estão cada vez mais engajados nessa pecuária mais produtiva e ambientalmente sustentável.

6/ Maior demarcação de Terras Indígenas e criação de Unidades de Conservação

As Terras Indígenas (TIs) protegem a floresta do desmatamento, mantêm o equilíbrio climático global e sustentam a produção de alimentos. O bloqueio ao desmatamento na Amazônia, promovido pelas Tis, representa ainda um elemento fundamental para o cumprimento pelo Brasil dos compromissos assumidos no Acordo de Paris. Outro ponto essencial é a criação de Unidades de Conservação (UCs), que são áreas de floresta protegidas por lei por possuírem características ecossistêmicas especiais – muitas vezes únicas.